A ministra das Mulheres, Maria Aparecida Gonçalves, fez um pronunciamento nesta terça-feira (7), em cadeia nacional de rádio e TV, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, e anunciou que o governo irá apresentar um projeto de lei que proíbe que homens e mulheres, que exerçam uma mesma função, recebam salários diferentes. A medida visa impedir a discriminação de gênero no ambiente corporativo.
“O mundo do trabalho também precisa nos respeitar. Hoje, trabalhadoras que exercem a mesma função que os homens recebem salários 30% menores. Acabamos de apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei para proibir essa discriminação. Se o trabalho é igual, o salário tem que ser igual. Nada mais justo”, afirmou a ministra no discurso.
Além disso, de acordo com a ministra, o presidente Lula também assinou um decreto segundo o qual “toda empresa contratada pela administração pública federal deverá reservar 8% de suas vagas para trabalhadoras vítimas de violência”.
“Seguiremos atuando com um mais um conjunto de pactos e medidas contra o assédio sexual e o assédio moral no mundo do trabalho. O Dia Internacional das Mulheres simboliza toda essa nossa luta por respeito, contra a violência e contra as mais diferentes formas de preconceito. Tenho certeza de que, juntas, e com o apoio de um governo que respeita de verdade as mulheres, conseguiremos finalmente ter nossos direitos garantidos”, argumentou Maria Aparecida.
Outro anúncio feito pela ministra foi em relação à implementação de 40 novas Casas da Mulher Brasileira, como são chamados os centros de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica.
“Retomamos o programa Mulher Viver sem Violência, com a implementação de 40 Casas da Mulher Brasileira e serviços de atendimento, onde as mulheres serão acolhidas. Essas casas serão um porto seguro para as mulheres justamente na hora em que elas mais precisam de cuidado e proteção. Lá, elas poderão contar com assistência psicossocial, saúde, segurança pública e acesso à Justiça”, explicou.
Neste mesmo sentido, a ministra aproveitou para falar do “Ligue 180”, central de atendimento criado para o combate à violência contra a mulher. Ao tratar desse serviço, ela condenou as estatísticas de feminicídio no país.
“Em pleno 2023, não é admissível que o país registre um feminicídio a cada 7 horas, e um estupro a cada 10 minutos. Isso tem que parar. Para cuidar das vítimas e fortalecer o combate a essas barbáries, estamos reconstruindo a Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180”, lembrou.
“Nesse telefone, é possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero. E receber informações e orientações sobre como proceder em situações desse tipo. A ligação é gratuita de qualquer lugar do país. E o serviço funciona 24 horas por dia”, complementou.
Por fim, a titular da pasta comparou a composição dos ministérios do atual governo com a gestão anterior, chefiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “A boa notícia é que voltamos a ter um governo federal que nos respeita. E que reconhece o nosso papel na união e reconstrução do país. Pela primeira vez, em mais de 200 anos de história, uma mulher comanda o Banco do Brasil. A Caixa Econômica Federal também é presidida por uma mulher. E as mulheres chefiam nada menos do que 11 ministérios em Brasília. Também, pela primeira vez, temos um ministério inteiramente dedicado às políticas para as mulheres: o Ministério das Mulheres”, afirmou.