Programa garante isenção do imposto federal para compras até US$ 50; Agora, Amazon, Shein, AliExpress estão certificadas
Depois de Shein, AliExpress, Shopee, Sinerlog e Mercado Livre, foi a vez de a Amazon ser certificada como participante do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que prevê isenção de imposto federal para compras até US$ 50.
A certificação foi informada em ato declaratório publicado na edição desta segunda-feira (6/11) do DOU (Diário Oficial da União). Segundo o ato, a certificação ocorreu “em caráter precário” e tem prazo de validade indeterminado.
O programa Remessa Conforme foi lançado em meados deste ano, com o objetivo de cadastrar as empresas de e-commerce e colocá-las no radar da Receita, a fim de combater a sonegação em compras internacionais.
Varejistas nacionais chamaram a atenção do governo para a baixa ou nenhuma taxação para certas vendas feitas pelas empresas estrangeiras do mesmo segmento. Além da acusação de prejuízo e concorrência desleal com as empresas brasileiras, o governo demonstrou preocupção com a evasão fiscal.
O imposto federal sobre compras de até US$ 50, que era de 60%, foi zerado temporariamente por meio de portaria do Ministério da Fazenda, desde que as empresas atendam aos requisitos do programa de conformidade. A isenção entrou em vigor a partir de 1º de agosto e deve ficar válida até que estudos técnicos sejam finalizados. Em nota, a pasta disse que “prosseguem as negociações quanto a futuros ajustes na alíquota federal”.
Apesar da isenção provisória para o Imposto de Importação (federal), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continua a incidir nas compras das varejistas, sob a alíquota acordada entre estados de 17%.
Nas compras acima de US$ 50, o tributo federal de 60% continua a vigorar para todas as empresas, junto ao ICMS.
Fim da isenção no horizonte
A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem trabalhado para definir, ainda em 2023, a nova alíquota mínima para empresas de comércio eletrônico, em compras internacionais até US$ 50.
No início de setembro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, apontou que ela pode ficar em 20%. Somada à taxa de 17% de ICMS (imposto estadual) que já entrou em vigor, o imposto final ao consumidor deverá ficar na casa dos 37%.
O governo incluiu no projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 uma previsão de R$ 2,8 bilhões de arrecadação com a taxação do comércio online. *Com informações do portal Metrópoles.
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