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Transportadora é multada em R$ 110 mil por derramamento de produto perigoso em represa

Empresa transportadora foi multada em R$ 110 mil por derramamento de produto perigoso em represa nas margens da MS-306 próximo ao KM-181, sentido entre Cassilândia e Chapadão do Sul no último domingo (10).


A PMA (Polícia Militar Ambienbtal) de Cassilândia autuou em R$ 110 mil a transportadora em por derramamento de produto químico em represa. De acordo com a polícia, na tarde do último domingo (10), a polícia ambiental foi acionada para um acidente com uma carreta que transportava produto perigoso na Rodovia MS-306 próximo ao KM 181, sentido Cassilândia a Chapadão do Sul.


Ainda de acordo com a polícia, os agentes se depararam com o veículo que estava carregado com 56 mil litros de biodiesel tombado às margens de uma represa. No primeiro momento não havia sinais de derramamento do produto perigoso.


 Segundo a polícia, no dia seguinte, como haveria o transbordo do produto para outros tanques, a polícia militar ambiental retornou para uma nova vistoria, onde foi constatado o derramamento de biodiesel dentro da represa, produto este considerado potencialmente poluidor e prejudicial à fauna e à flora do local.



A transportadora então foi autuada em R$ 110 mil pela infração administrativa prevista no Art. 61 de Decreto 6.514, além de responder pelo crime ambiental previsto no Art. 54 da Lei 9.605/98, cuja pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, uma vez que a poluição do local com combustível é nociva à saúde humana, da ictiofauna da represa e dos bovinos que a utilizam para sua dessedentação.


Além disso, os policiais notificaram a empresa no que se refere à adoção de medidas necessárias para a correção dos danos ambientais causados no local, bem como confeccionaram um boletim de ocorrência que foi entregue à autoridade de polícia judiciária para que sejam adotados os devidos procedimentos legais cabíveis ao fato.

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