O governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, lançou o programa “Baixar Impostos para Fazer Dar Certo”, na tarde desta segunda-feira (29), em Campo Grande. Visando impulsionar a economia do Estado, o governador assinou a concessão de benefícios fiscais, na presença de secretários estaduais e representantes de entidades.
Ao todo, foram assinados cinco termos de concessão para benefícios, que prorrogam os prazos de vigência de incentivos ou benefícios fiscais já vigentes em diversas áreas.
O primeiro prorroga, até 30 de abril de 2026, os incentivos ou benefícios nas áreas de Saúde e Social; o segundo prorroga, também até 30 de abril de 2026, o prazo para os setores de Agronegócio; o terceiro termo vale para redução nos impostos do setor da Indústria; o quarto para o setor de Comércio e dos Serviços, como bares e restaurantes; e o quinto, e último, para o seguimento de Infraestrutura.
"Hoje, anunciamos a prorrogação de 62 benefícios fiscais para impulsionar nossa economia. Estamos comprometidos em fortalecer Mato Grosso do Sul e criar oportunidades para todos", destacou o governador sul-mato-grossense.
Durante seu discurso, Riedel afirmou que esses incentivos não seriam possíveis sem a presença ativa dos prefeitos dos 79 municípios do Estado, e apontou para a importância do municipalismo ativo nessa questão.
“Política pública, muitas delas não têm como distinguir Estado e município, se nós estivermos juntos, nós vamos conseguir fazer a diferença para Mato Grosso do Sul, e essa é a base a premissa do municipalismo ativo”, afirmou o governador.
Vale ressaltar que MS já tem o menor índice de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do País, sendo 17%. Valor diferente do restante dos estados brasileiros que anunciaram aumento do tributo no ano passado.
O imposto incide em praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte. Para 2024, o governo do Estado prevê arrecadar R$ 25 bilhões, sendo R$ 16 bilhões por meio do ICMS.