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  • Assessoria Parlamentar

Projeto de Lei de autoria do Deputado Mochi institui o Dia da Defensora e do Defensor Público em Mato Grosso do Sul




Durante a sessão plenária desta quinta-feira, 18, foi aprovado em segunda votação por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Junior Mochi, do MDB, que institui o Dia da Defensora e do Defensor Público em Mato Grosso do Sul.

A data escolhida para esta celebração anual, 19 de maio, coincide com o Dia Nacional da Defensoria Pública, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 10.448/2002. O objetivo deste projeto é reconhecer e valorizar a significativa contribuição dos profissionais da Defensoria Pública no estado, ressaltando seu papel essencial na prestação de serviços fundamentais à população mais necessitada.

A Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial para o funcionamento do sistema jurídico brasileiro, com a missão de promover os direitos humanos e oferecer assistência jurídica integral e gratuita à população carente e vulnerável.

Ao instituir o Dia Estadual da Defensora e do Defensor Público, o legislativo estadual não apenas celebra os profissionais, mas também reafirma o compromisso com a justiça social e o acesso igualitário à justiça para todos os cidadãos.

“A instituição deste dia no calendário cultural de Mato Grosso do Sul é uma forma de homenagear esses profissionais incansáveis e reconhecer a importância vital do trabalho que realizam. Esta conquista é um marco significativo para todos nós e reforça nosso compromisso com a justiça social e o acesso igualitário à justiça para todos os cidadãos. Agradeço a todos os colegas deputados pelo apoio nesta importante iniciativa”, disse.

Mochi destacou também que é uma oportunidade para sensibilizar a sociedade sobre o importante papel desempenhado pela Defensoria Pública na promoção da justiça e da igualdade social.

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