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Procurador geral da República cria grupo para defender democracia e voto livre

O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Procurador Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, anunciou a criação de um Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão Temporária de Defesa da Democracia. A medida tem o objetivo de discutir aprimoramentos e integração na atuação do Ministério Público no combate a condutas que ameacem a liberdade de voto.

O promotor de justiça Moisés Casarotto, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, foi designado como membro da comissão, conforme a Portaria CNMP-PRESI N° 30, datada de 7 de fevereiro de 2024, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A iniciativa terá um prazo de 45 dias para realizar suas discussões e propor ações que fortaleçam a atuação do Ministério Público na preservação da democracia. O Grupo de Trabalho buscará estratégias para enfrentar comportamentos que possam comprometer a liberdade de escolha do eleitor.

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