top of page
PMNA

Prefeitura inicia na próxima semana fiscalização de veículos em vias públicas



Divulgação

A partir da próxima semana, a Prefeitura de Nova Andradina dará início a fiscalização para identificar e notificar responsáveis por atividades realizadas em veículos automotores nas vias públicas. A medida, respaldada pela nova Lei Municipal 1.815, de 22 de maio de 2024, visa coibir conserto, modificação, desmanche ou qualquer tipo de intervenção em veículos em vias e espaços públicos no município.

A fiscalização será realizada pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), órgão vinculado à Secretaria de Serviços Públicos (SEMUSP). A proibição abrange todas as atividades realizadas em veículos automotores, como mecânica, funilaria, pintura, borracharia, desmanche, serralheria e marcenaria, incluindo partes de veículos como chassis, carrocerias, rodas, pneus, cabines e implementos agrícolas.

Os Agentes Municipais de Trânsito e fiscais de Postura terão autonomia para notificar os infratores. Inicialmente, será emitida uma notificação de advertência, com prazo de 10 dias úteis para a remoção e guarda adequada dos veículos. Em caso de reincidência, serão aplicadas multas de dez UFM (Unidade Fiscal do Município), com o valor podendo dobrar em caso de persistência da infração. Além disso, bens não retirados após seis meses serão apreendidos.

Os agentes fiscalizadores poderão determinar a remoção imediata do veículo ou suas partes, implementos ou similares, com os custos do depósito e remoção a cargo do infrator.

Roberto Ginel, titular da SEMUSP, destacou que a iniciativa vai além de uma questão de trânsito, sendo também uma medida de saúde pública, uma vez que veículos abandonados acabam se tornando focos de vetores de doenças.

Comments


bottom of page