O promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida pede laudos de segurança, apólice de seguro e outros visando a segurança dos torcedores
Os jogos do Campeonato Sul-Mato-Grossense estão programados para iniciar neste domingo (21), porém, o Estádio Jacques da Luz encontra-se no centro de uma investigação sobre as condições de segurança para os torcedores. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) divulgou a instauração de investigação nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial, assinado pelo promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida.
O promotor Almeida solicitou à Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) informações sobre a instauração do Inquérito Civil (IC). No mesmo documento, foram requisitadas, com urgência, as seguintes documentações:
a) Comprovação do atendimento das providências e condicionantes destacadas no laudo de segurança, emitido pela Polícia Militar, referente ao Estádio Municipal Jacques da Luz Filho (Estádio das Moreninhas), através da exibição da Vistoria Preliminar realizada pelo Comando de Policiamento Metropolitano.
b) Laudos de prevenção e combate a incêndio e pânico, engenharia, acessibilidade, conforto, condições sanitárias e higiene, todos referentes ao Estádio Municipal Jacques da Luz Filho, conforme exigências legais da Lei Nacional n. 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) e da Portaria n. 55/2023, do Ministério do Esporte.
c) Apólice de seguro, com beneficiário sendo o espectador-consumidor, relacionada ao Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional Série A 2024, conforme estipulado no art. 150, inc. II, da Lei Nacional n. 14.597/2023.
d) Comprovante de disponibilização de médico, profissionais de enfermagem e ambulância, de acordo com o art. 149, inc. IV, § 1º, da Lei Nacional n. 14.597/2023.
Ficou registrado no expediente a recomendação de que, enquanto não forem atendidas as condicionantes do laudo de segurança, não forem enviados os laudos necessários, não for contratado o seguro de acidentes pessoais e não forem disponibilizados médico, profissionais de enfermagem e ambulância, os jogos do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional Série A 2024 no Estádio Municipal Jacques da Luz Filho só ocorrerão sem a presença de espectadores-torcedores.
Em caso de não apresentação dos documentos solicitados, a realização dos jogos pode ocorrer sem a presença do público. A Federação Municipal de Esporte já entregou documentações, incluindo laudos, porém, até o momento, o MPMS não tomou uma decisão.