Nesta terça-feira (26), motoristas de aplicativos em Campo Grande saíram às ruas em protesto contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, proposto pelo Governo Federal, que busca regulamentar a atividade. A manifestação ocorre em nível nacional.
O PLP 12/2024, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visa proporcionar melhores condições de trabalho aos motoristas de plataformas. No entanto, as mudanças propostas têm gerado controvérsias entre os profissionais.
"O governo federal pretende arrecadar anualmente simplesmente 2 bilhões e 450 milhões de reais. Isso mostra que o foco está na arrecadação, e não verdadeiramente na população", afirmou Paulo Pinheiro, presidente da Associação de Parceiros de Aplicativos de Transportes de Passageiros e Motoristas Autônomos de Mato Grosso do Sul (APPLIC-MS), ao JD1 Notícias.
Pinheiro destacou a intenção de bloquear a pauta e pressionar os parlamentares para que votem contra o projeto. "Vamos pedir voto não, para que seja possível retomar as negociações e incluir os motoristas, que são os mais afetados pelas dificuldades", enfatizou.
O PLP 12/2024 está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando encaminhamento para as comissões. A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) será responsável por debater a proposta legislativa enviada ao Congresso Nacional.
A matéria será tratada em regime de urgência no Congresso Nacional, o que significa que haverá um prazo limitado para o debate de um assunto de extrema relevância e complexidade, que suscita diferentes pontos de vista.