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Governo define recesso de fim de ano dos servidores estaduais de Mato Grosso do Sul

Servidores terão que escolher entre folga no Natal ou no Ano Novo

Por meio de decreto divulgado nesta quinta-feira (26), o Governo de Mato Grosso do Sul definiu o período de recesso dos servidores estaduais durante as festividades de final de ano. Assim, serão dois períodos de pausa das atividades.


A resolução publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), estabelece os recessos para comemoração do Natal e Ano Novo, nos períodos de 26 a 29 de dezembro de 2023 ou de 2 a 5 de janeiro de 2024, respectivamente. Caberá aos servidores optarem por um dos dois períodos para folga.


O decreto é valido para os agentes públicos lotados e/ou em exercício nos órgãos da Administração Direta, nas autarquias e nas fundações do Poder Executivo Estadual.


No entanto, os serviços essenciais, como saúde e segurança, deverão manter o seu pleno funcionamento, com a manutenção do quantitativo de agentes públicos suficientes para suprir a demanda.


Conforme a resolução, servidores que optarem pelo recesso devem se revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos. Compete aos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades determinar as escalas de revezamento, a fim de garantir o funcionamento das repartições, em especial o atendimento ao público.


O decreto estabelece ainda que servidores que não compensarem as horas, terão desconto remuneratório.

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