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Deputados avaliam decreto de calamidade pública em Ivinhema

A proposta atende ao ofício enviado pela prefeitura local pelo prazo de 180 dias

Cinco matérias serão apreciadas pelos deputados estaduais na sessão ordinária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).


Em discussão única, será votado o Projeto de Decreto Legislativo 22/2023, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ivinhema.


A situação é em virtude da constante evolução do processo de Boçorocas (valas geológicas) que circundam o município. A proposta atende ao ofício enviado pela prefeitura de Ivinhema e o reconhecimento de calamidade vigerá enquanto perdurar a situação de calamidade pública pelo período máximo de 180 dias.

Projetos

Em primeira discussão os parlamentares apreciarão o Projeto do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que dá ao Estado de Mato Grosso do Sul o cognome de Estado do Pantanal. Já o Projeto de Lei 251/2023, do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), confere ao município de Campo Grande o cognome de Capital do Agro.


O Projeto de Lei 247/2023, do Poder Judiciário, altera a Lei 1.511, de 5 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, e a Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul para possível alteração das datas de pagamento do 13ª salário aos magistrados e servidores públicos do Poder Judiciário.


Também será votado o Projeto do Poder Executivo que obriga a implantação do Programa de Integridade às Pessoas Jurídicas de direito privado que celebrarem contratos de obras, de serviços e de fornecimento com a Administração Direta, as autarquias e as fundações do Poder Executivo Estadual.


Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente pelo público em geral.

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