A proposta que eleva o valor do Programa Mais Social deve ser votada em primeira discussão nesta quinta-feira (9), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS)
O Projeto de Lei 304/2023, de autoria do Poder Executivo, reorganiza o Programa Mais Social, fazendo com que o valor mensal do benefício aumente de R$ 200 para R$ 450. Aprovado o projeto, a mudança passa a vigorar em 1º de janeiro de 2024.
Entre outros objetivos, o Programa busca promover a segurança alimentar e a melhoria de qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.
Outras quatro proposições estão pautadas para a sessão
Em redação final, deve ser votado o Projeto de Lei 200/2023, também do Executivo. O projeto altera o preço do serviço do código 2029 da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), fazendo com que a taxa sobre a emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV), inclusão do Gás Natural Veicular e registro de contrato passe de 7,20 UFERMS para 3 UFERMS, em razão da edição da Resolução do Contran.
Para segunda discussão, estão na pauta duas propostas. Uma delas é o Projeto de Lei 138/2023 do deputado Roberto Hashioka (União). A proposição trata sobre o Cadastro Estadual de Bicicletas e seus Proprietários. Pela proposta, o cadastramento poderá ser realizado pelo proprietário por meio de ferramenta on-line disponibilizada pelo do Governo do Estado.
A outra proposição pautada para segunda discussão é o Projeto de Lei 167/2023, do deputado Gerson Claro (PP). O projeto altera a Lei 3.637/2009, que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergência.
Os deputados também devem votar, na sessão desta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). .
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