Deputado estadual mais votado perde mandato por causa de fraude à cota das mulheres na eleição
A legislação eleitoral obriga a todos os partidos que inscrevam, em em sua chapa proporcional, pelo menos 30% de candidaturas femininas, a chamada cota de gênero. Não cumprir esta obrigação é um grave crime, que pode resultar em duras punições ao partido infrator e aos filiados que eventualmente se beneficiem da infração.
Foi exatamente o que aconteceu com o PRTB e o seu agora ex-deputado estadual bolsonarista Rafael Tavares. Campeão de votos para a Assembleia Legislativa em 2022, Tavares se elegeu pegando carona no coeficiente (a soma de votos de todos os candidatos de seu partido). Mas uma denúncia carimbou o destino de Tavares, envolvendo-o como beneficiário de uma fraude à cota feminina.
Em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o partido União Brasil (União) sustentou que o PRTB lançou duas candidaturas fictícias do sexo feminino. Tais registros não poderiam ser deferidos, segundo o relator, por ausência de condição de elegibilidade – a não-prestação de contas da campanha eleitoral anterior – e falta de desincompatibilização do cargo público que uma delas ocupava.
O DESFECHO
No primeiro julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu em fevereiro de 2023, por unanimidade, cassar o mandato de Tavares. Ele entrou com recurso e permaneceu no cargo sub judice, aguardando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E ela veio terça-feira, 6, quando o plenário do TSE, também por unanimidade, confirmou a sentença do TRE.
Em seu voto, o relator destacou que a existência de fraude à cota de gênero prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), ficou evidente no processo. O colegiado acompanhou o entendimento do relator, ministro Raul Araújo, e rejeitou o recurso do PRTB. Com a cassação de Tavares, foi preciso fazer um novo cálculo dos votos do partido, aferir os quocientes eleitorais e a totalização das vagas.
NOVO TITULAR
Com a condenação do PRTB, o quociente eleitoral caiu de 58.524 para 55.946 votos. O PSB, que atingiu 44.882 votos, ganhou a vaga na sobra porque chegou a 80,26% do quociente, quando o mínimo exigido por lei é de 80%. Estes números garantem a vaga ao ex-deputado Paulo Duarte (PSB), que volta à Alems.
O tabuleiro político deve registrar algumas mexidas importantes. Ex-prefeito de Corumbá, Duarte é presidente estadual do PSB e busca uma candidatura que agregue as forças dispostas a derrotar o grupo do prefeito Marcelo Iunes (PSDB), que lançou seu secretário de Governo, Luiz Antônio Pardal. Muito desgastado, Iunes não consegue dar a Pardal a sustentação política e eleitoral necessária.
Com este cenário, outros nomes desfilam como opções para o enfrentamento. Um deles é o da ex-deputada federal Bia Cavassa. Ela é também do PSDB, mas tem apoio dentro do partido para derrotar Iunes e seu grupo. Logo que soube da notícia sobre a decisão do TRE, Bia fez questão de saudar Duarte efusivamente.
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