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Batayporã pauta regularidade fiscal em audiências públicas da LOA e prestação de contas da Saúde


A Prefeitura de Batayporã promoveu nestas terça e quarta-feira (27 e 28), audiências públicas de apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 e de prestação de contas da Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2023. Os trabalhos foram conduzidos, respectivamente, pelos secretários municipais Gabriel Boffo (Administração, Finanças e Planejamento) e Franciele Cantadori (interina da Saúde).


Ambas audiências foram realizadas na Câmara de Vereadores. De acordo com Boffo, a receita estimada para o município ao longo de 2024 é de R$ 71 milhões. “Agora, o texto completo da LOA, com todas as estimativas de aplicação dos recursos nas diversas áreas, segue sob avaliação do Poder Legislativo”, explicou.


A Lei Orçamentária Anual é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas definidas pelo Executivo e sempre discutidas através de audiências públicas.


Após a explanação do secretário, o prefeito Germino Roz comentou a atual situação financeira da Prefeitura. “Apesar da crise que o País está enfrentando devido ao encolhimento do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que já está gerando até mesmo paralisações em diversas prefeituras, Batayporã tem se mantido em situação de regularidade. Enfrentamos sim o adiamento de alguns investimentos próprios que programamos, mas não deixamos de honrar em nenhum momento com os compromissos do município”, destacou.


Saúde

A apresentação do relatório de desempenho do segundo quadrimestre de 2023 apontou que Batayporã tem um índice de 20,80% de aplicação de recursos próprios na área da Saúde, o que representa um investimento quase 6% maior do que o percentual mínimo previsto em legislação, que é de 15%.


No contexto da atenção primária, foi possível verificar que o município se mantém na segunda melhor colocação de Mato Grosso do Sul conforme o índice de desempenho do Previne Brasil, que é responsável por acompanhar os critérios de financiamento estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com nota de 9,87%.


“O novo relatório ainda não foi gerado pelo Previne Brasil e divulgado pelo Estado. Então, continuamos praticamente empatados com o primeiro lugar. A expectativa é de que mantenhamos uma ótima classificação”, projetou a secretária interina Franciele Cantadori.

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