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Aprovado PL que permite acompanhante às mulheres em consultas e exames em MS

Deputados aprovaram proposta que visa proteção das mulheres

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (6), os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram proposta que permite acompanhante às mulheres em consultas e exames de Mato Grosso do Sul.


O Projeto de Lei 5/2023, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), trata sobre o direito das pacientes a terem acompanhante nas consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Mato Grosso do Sul.


Conforme o projeto, fica assegurado às mulheres o direito a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado do Espírito Santo.


O direito pode ser exercido, exclusivamente, pela mulher a ser atendida, na forma de solicitação de acompanhamento de outra pessoa que esteja presente no local.


Ainda durante a sessão, o Projeto de Lei 88/2023, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que tratava do mesmo tema do projeto acima foi apensado à proposta. A matéria assegura às mulheres o direito de ter acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado. Aprovadas, as matérias seguem para sua última análise em plenário, em redação final.


2ª discussão

O Projeto de Lei 21/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), também aprovado em 2ª discussão, assegura às crianças, assentos próximos ao seu responsável, na aquisição de passagem de transporte intermunicipal, no Mato Grosso do Sul. A matéria também volta a ser analisada em plenário, em redação final.


1ª discussão

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 211/2023, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que inclui o evento Cavalgada de Sonora no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A matéria segue à segunda votação e discussão, pelos parlamentares.


O deputado Junior Mochi explicou o que o evento proporciona ao município. “Agradeço aos parlamentares e realço que é um evento tradicional da comunidade sonorense, e todo recurso arrecadado com o evento é revertido para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Sonora. Essa inclusão abre as possibilidades de aumentar o evento, e sua arrecadação”, definiu.


Discussão única

Por fim, aprovado em discussão única, o Projeto de Lei 241/2023, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que declara Utilidade Pública Estadual a Associação Redentorista Filhos de Maria (AFIM), com sede em Campo Grande. A matéria segue à sanção.

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