Nos bastidores da economia sul-mato-grossense, uma mudança silenciosa, porém impactante, está em curso. Entre o terceiro e o quarto trimestre de 2024, 13 mil pessoas ingressaram na informalidade no Mato Grosso do Sul (MS), conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O fenômeno reflete uma tendência preocupante: o avanço da precarização do trabalho e o aumento da vulnerabilidade de milhares de trabalhadores, em contrapartida a um recuo da informalidade em nível nacional.
Se no Brasil o percentual de informais caiu para 38,3% da população ocupada, totalizando 39,5 milhões de trabalhadores, no Mato Grosso do Sul a trajetória foi oposta. A taxa estadual saltou de 32,1% para 33,7%, elevando o contingente de trabalhadores sem carteira assinada ou CNPJ de 465 mil para 478 mil entre outubro e dezembro de 2024. Embora MS ainda figure entre os estados com menor percentual de informalidade (a 6ª menor taxa do país), o crescimento deste grupo revela um alerta: o que está impulsionando cada vez mais trabalhadores à informalidade no Estado?
O motor da informalidade no MS
Um dos principais fatores que empurram os sul-mato-grossenses para a informalidade é a dificuldade de acesso ao crédito. Microempreendedores e autônomos esbarram em barreiras burocráticas e custos elevados para regularizar suas atividades, o que os obriga a operar à margem da formalidade. Sem um CNPJ, eles evitam despesas com impostos, aluguéis e taxas, mas também perdem direitos trabalhistas e previdenciários essenciais para sua segurança financeira.
Outro fator é a falta de informação sobre as vantagens da formalização. De acordo com o Sebrae/MS, muitos trabalhadores desconhecem os benefícios de se tornarem Microempreendedores Individuais (MEI), uma alternativa acessível para quem deseja sair da informalidade sem arcar com tributos pesados. O MEI oferece vantagens como isenção de taxas para registro, acesso a crédito facilitado, aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, além da possibilidade de emitir notas fiscais e negociar melhores condições com fornecedores.
Entretanto, a formalização tem limites: o faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil em 2025 (cerca de R$ 6.750 por mês), o que restringe sua aplicabilidade para alguns negócios. Além disso, manter-se formalizado exige o pagamento regular do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, embora acessível, pode ser um desafio para quem enfrenta rendimentos instáveis.
O cenário nacional
No Brasil, o panorama da informalidade apresentou uma leve melhora. A taxa recuou de 38,9% para 38,3% entre outubro de 2024 e janeiro de 2025, reduzindo o número absoluto de informais de 40,3 milhões para 39,5 milhões de trabalhadores.
Esse declínio se deve, em parte, ao crescimento do emprego formal: o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado aumentou 3,6% em relação a janeiro de 2024, somando 1,4 milhão de novos contratados. Ainda assim, os trabalhadores sem carteira seguem sendo um contingente expressivo, totalizando 13,9 milhões de pessoas.
Outro ponto relevante é que, embora a informalidade tenha caído, a taxa de desemprego subiu ligeiramente, passando de 6,2% para 6,5% no trimestre encerrado em janeiro de 2025. Essa alta se deve, em parte, à troca de governos municipais, que impactou a administração pública e gerou demissões comuns nesse período.
Além disso, a renda média dos trabalhadores atingiu R$ 3.343, o maior valor da série histórica desde 2012, refletindo um cenário positivo para os empregados formais, mas que ainda exclui uma grande parcela da população ativa.
As implicações da informalidade
O avanço da informalidade não é apenas um dado estatístico: ele representa um retrocesso social significativo. Trabalhadores informais não têm direitos previdenciários, não acumulam tempo para aposentadoria e não contam com proteção trabalhista em casos de doença ou acidente.
Do ponto de vista econômico, a informalidade reduz a arrecadação do Estado e limita os investimentos em infraestrutura, educação e saúde. Além disso, prejudica a produtividade do país, pois muitos negócios informais operam sem acesso a crédito e tecnologia, restringindo seu crescimento e competitividade.
O economista Hernando de Soto, em seu clássico “O Mistério do Capital”, destaca que a informalidade representa um entrave para o desenvolvimento econômico. Empreendedores que atuam na economia subterrânea não conseguem converter seus negócios em ativos legítimos, o que os impede de crescer e se consolidar. “A informalidade não é um problema apenas dos trabalhadores, mas da sociedade como um todo, pois impede a criação de riqueza de forma sustentável”, afirma de Soto.
O caminho para reduzir a informalidade
Se a informalidade é um fenômeno complexo, sua solução também exige abordagens múltiplas. Algumas medidas que poderiam reduzir esse problema no Mato Grosso do Sul incluem:
Facilitação do acesso ao crédito: Criar programas de microcrédito mais acessíveis, com menos burocracia, para incentivar a formalização de pequenos empreendedores.
Ampliação da informação sobre o MEI: O Sebrae e outras instituições poderiam investir em campanhas educativas mais abrangentes para conscientizar sobre os benefícios da formalização.
Redução de impostos para pequenos negócios: Revisar a carga tributária sobre micro e pequenas empresas poderia incentivar mais trabalhadores a deixarem a informalidade.
Incentivo à qualificação profissional: Programas de capacitação podem aumentar a empregabilidade em setores formais, reduzindo a necessidade de recorrer ao trabalho informal.
Enquanto o Brasil apresenta avanços, o Mato Grosso do Sul ainda enfrenta um crescimento preocupante da informalidade. A marcha silenciosa dos trabalhadores que ingressam nesse mercado paralelo evidencia não apenas um problema econômico, mas um desafio social que precisa ser enfrentado com políticas públicas eficazes e acessíveis. O futuro da economia sul-mato-grossense depende de soluções que equilibrem crescimento, inclusão e dignidade para seus trabalhadores.
Fonte: Semana ON
